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Blog do Nelson Junior · Economia e impostos

A ou B: a pergunta sobre imposto que ninguém te fez

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Imagine que você tem a caneta na mão e pode assinar só 1 de 2 medidas. Opção A: aumentar o imposto dos mais ricos e deixar o do pobre como está. Opção B: diminuir o imposto do pobre e deixar o do rico como está. Qual você assina?

Fiz essa pergunta numa conversa com um amigo muito inteligente, e ela travou o papo. Se você escolheu a A, está com a maioria e com boa parte dos governos do mundo: quem tem mais paga mais. Neste texto, eu explico por que eu assinaria a B, com dados oficiais, um estudo do próprio Ministério da Fazenda e um experimento que o Brasil está fazendo agora, com bilhões de reais.

Método da casa: vou separar o que é dado do que é opinião minha. Tem gente séria que olha para os mesmos números e assina a opção A. No final, a caneta é sua.

O imposto invisível

Antes de decidir quem deveria pagar mais, é preciso responder quem paga imposto no Brasil hoje. A resposta instintiva é “quem ganha mais”, porque o Imposto de Renda tem alíquotas maiores para salários maiores. Só que o Imposto de Renda não é o maior pedaço da história.

A maior parte do imposto brasileiro não está no contracheque. Está no preço: no arroz, na gasolina, na conta de luz, no botijão. E o imposto sobre consumo tem uma característica cruel: não pergunta quanto você ganha. O botijão custa o mesmo para a faxineira e para o banqueiro. Para quem ganha R$ 1.500, o imposto embutido nele é um pedaço enorme do mês. Para quem ganha R$ 150 mil, é arredondamento. Isso se chama regressividade: o sistema cobra proporcionalmente mais de quem tem menos.

Pelo Ipea, os 10% mais pobres comprometem cerca de 32% da renda com tributos indiretos; os 10% mais ricos, 21%. E, em 2025, o Ministério da Fazenda publicou, com o economista Gabriel Zucman, o estudo mais contundente sobre o tema: a maioria dos grupos de renda paga alíquota efetiva entre 45% e 50%, somando tudo. Os milionários pagam 20,6%.

32% × 21%Renda em tributos indiretos: 10% mais pobres × 10% mais ricos
45–50% × 20,6%Alíquota efetiva: maioria dos grupos × milionários

Pelo estudo do próprio governo, a classe média brasileira paga o dobro da alíquota efetiva de um milionário. Por 2 motivos: o sistema depende demais de imposto sobre consumo, e, até 2025, o Brasil era uma raridade mundial que não tributava dividendos. Ou seja, a pergunta A ou B não parte do zero. Parte de um jogo que já começou torto.

O Brasil respondeu: “os 2”

Em novembro de 2025 foi sancionada a Lei 15.270, que faz as 2 coisas ao mesmo tempo.

No papel, é elegante: tira de cima, alivia embaixo, soma zero. E eu preciso ser justo antes de criticar: a isenção até R$ 5 mil é um alívio real para milhões de famílias, e eu sou a favor dela. Minha divergência (opinião) é com o jeito de financiar: a aposta de que o topo simplesmente pagaria.

O que se vê e o que não se vê

Em 1850, o francês Frédéric Bastiat escreveu um ensaio chamado O que se vê e o que não se vê. A tese: toda decisão econômica tem efeitos visíveis e imediatos e efeitos invisíveis, que aparecem depois, em outro lugar, na conta de outra pessoa. O mau economista olha só o que se vê.

O que se vê na Lei 15.270 é o rico pagando 10%. O que não se vê é que o rico é um agente econômico, não uma estátua: decide preço, salário, investimento e como a renda dele aparece. Um estudo publicado na American Economic Review, com milhares de municípios alemães, mediu que cerca de metade do peso do imposto sobre empresas acaba recaindo sobre os trabalhadores, em salários menores.

Honestidade intelectual: o imposto da Lei 15.270 incide sobre o dividendo, depois do lucro, na pessoa física do sócio. Ele não entra no custo da empresa como um aumento de ICMS. Quem disser que “vai tudo para o preço” está simplificando demais. Mas o repasse de preço é só 1 dos caminhos de resposta. Tem o salário, o investimento que deixa de ser feito, o planejamento tributário e o mais simples de todos: se mover antes de o imposto chegar.

A prova em tempo real: 28, 17 e 3

R$ 28 biProjeção inicial para 2026
R$ 17,2 biProjeção revisada em julho
R$ 3,1 biArrecadado de janeiro a julho

R$ 3,1 bilhões são 18,3% da meta já revisada e cerca de 11% da meta original. O que aconteceu? A própria lei criou uma janela: lucros apurados até 2025, com distribuição aprovada até 31 de dezembro de 2025, continuariam isentos. Resultado: uma corrida de assembleias no fim de 2025, e as empresas anteciparam bilhões em dividendos para dentro da regra antiga. Tudo legal, usando a porta que a própria lei deixou aberta. O imposto mirou uma base que se moveu antes do tiro.

A Receita Federal tem uma defesa, e ela merece ser ouvida: dividendos não seguem calendário linear, boa parte dos pagamentos de 2026 é de lucros antigos isentos e a arrecadação cresce mês a mês (julho foi o recorde, R$ 906 milhões). O veredito definitivo só vem em 2027. É uma defesa razoável em parte. Mas repare que ela admite o fato central: a antecipação aconteceu, e em escala suficiente para derrubar a projeção em mais de 80% no 1º ano.

Bastiat diria: legislaram sobre o que se vê, a alíquota, e esqueceram o que não se vê, o comportamento. O contribuinte de alta renda tem advogado, contador, estrutura societária e tempo. Não porque é malandro, mas porque é o agente com mais recursos para responder a incentivos. Qualquer um de nós, na mesma posição, faria o mesmo.

O caminho que ninguém está vendo

Se a opção A tem esse vazamento, sobra atacar o problema onde ele mora: no imposto que o pobre paga sem ver. E o Brasil já aprovou uma lei que faz isso. Está na Reforma Tributária (Lei Complementar 214/2025) e se chama cashback. A partir de 2027, famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa vão receber de volta 100% da CBS paga no botijão, na energia, na água e no esgoto, e 20% dos tributos no resto, calculado pelas compras com CPF na nota. São cerca de 29 milhões de famílias, 73 milhões de pessoas. A FGV projeta ganho de até 12% na renda das famílias mais pobres.

Repare no papel da tecnologia: uma política dessas era impossível há 20 anos. Ela só existe porque hoje cada compra gera nota eletrônica com CPF, e sistemas cruzam bilhões de registros. O debate tributário do meu avô era sobre alíquota. O da geração do meu filho vai ser sobre algoritmo de devolução.

A minha proposta, e quanto ela custa

A partir daqui é opinião e cálculo meu.

Eu acho o cashback da reforma um começo tímido. A proposta que defendi naquela conversa amplia o mesmo mecanismo em escada: quem ganha menos de 1 salário mínimo por pessoa recebe de volta 100% do imposto sobre alimento, saúde e moradia, e 70% do resto; até R$ 3 mil, 50%; até R$ 10 mil, 30%; acima disso, 10%. Isso é distribuição de renda no meu vocabulário: não é tirar de A para dar a B, é o Estado devolver o que cobrou de quem não devia ter cobrado.

Só que método é método, e eu faço com a minha proposta o que fiz com a do governo. Os tributos sobre consumo somam algo como R$ 1,5 trilhão por ano. Aplicando as faixas, a proposta custaria entre R$ 550 bilhões e R$ 650 bilhões por ano: cerca de 4,5% do PIB, 3 vezes o Bolsa Família, quase 2 déficits do INSS.

Ou seja: a minha proposta só é honesta com a 2ª metade da frase. O Estado teria que encolher na mesma proporção: cortar gasto, privatizar, rever estrutura. É isso que eu defendo: menos Estado cobrando e menos Estado gastando. Adam Smith escreveu que um bom imposto tem que ser certo, cômodo e barato de cobrar, e a minha proposta passa nos 3. O que ela exige em troca é a decisão política mais difícil do Brasil. E gente séria diverge de mim aqui, argumentando que o Estado grande é justamente o que protege a base. Essa divergência é legítima.

A caneta é sua

A ou B? Aumentar o imposto de quem está em cima, sabendo que ele tem 1.000 maneiras de responder e que a projeção de 28 virou 3? Ou diminuir o imposto de quem está embaixo, atacando a regressividade na fonte, sabendo que isso exige um Estado disposto a ser menor?

Mais do que a minha resposta, quero deixar um critério: diante de qualquer proposta tributária, de qualquer lado, pergunte qual o efeito dela na base da pirâmide, no médio e no longo prazo. Não no anúncio. Na base, com o tempo. O que se vê e o que não se vê.

Penso nisso menos como empresário e mais como pai. Meu filho tem 3 anos, e o sistema tributário que ele vai herdar está sendo desenhado agora, nas leis de 2025 e 2026 e nos algoritmos de devolução que começam em 2027.

A tecnologia muda as respostas. A filosofia guarda as perguntas.

Fontes citadas

  1. Ipea: tributos indiretos por faixa de renda.
  2. Ministério da Fazenda / EU Tax Observatory (Gabriel Zucman), “Retrato da Desigualdade e dos Tributos Pagos no Brasil”, agosto de 2025.
  3. Lei 15.270/2025 e Lei 9.249/1995, art. 10.
  4. Fuest, Peichl e Siegloch, “Do Higher Corporate Taxes Reduce Wages?”, American Economic Review, 2018.
  5. Receita Federal / Ministério da Fazenda: arrecadação sobre dividendos em 2026 (via Agência Brasil e imprensa, agosto de 2026).
  6. Lei Complementar 214/2025 (cashback); Ministério da Fazenda; FGV Ibre (novembro de 2025).
  7. Frédéric Bastiat, O que se vê e o que não se vê (1850); Adam Smith, A Riqueza das Nações, Livro V.
  8. Cálculo da proposta de devolução em escada: estimativa do autor.

Este conteúdo é informativo. Quando há opinião do autor, ela está indicada no texto.

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